Contrato de Viagem

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA TURISMO NAS FÉRIAS DO TRABALHADOR – CONDIÇÕES GERAIS

CONTRATADA: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS, AGROPECUARIAS E AGROINDUSTRIAIS NO ESTADO DO PARANA – SINTRACOOP, entidade sindical de primeiro grau, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº 46.000.006.297/96, código sindical nº. 000.00038.79-2 e inscrito no CNPJ  sob o nº. 68.819.853/0001-93, através do programa TURISMO NAS FÉRIAS DO TRABALHADOR;

CONTRATANTE: Será todo trabalhador que, em seu nome aderir ao presente programa, para usufruir juntamente com os seus dependentes indicados na FICHA DE ADESÃO AO PROGRAMA TURISMO NAS FÉRIAS DO TRABALHADOR aos benefícios e as condições de contrapartida a seguir elencados:

As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente Termo de Adesão onde o CONTRATANTE adere ao programa TURISMO NAS FÉRIAS DO TRABALHADOR, o qual será regido pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

  1. A CONTRATADA pelo programa TURISMO NAS FÉRIAS DO TRABALHADOR oferece ao CONTRATANTE e este aceita o benefício de participar do referido programa sindical, onde a entidade sindical valendo-se do poder de negociação dado ao expressivo número de trabalhadores que representa, obteve junto a hotéis e empresas de fretamento de viagens, descontos que possibilitam ao Trabalhador e seus dependentes usufruírem dos benefícios mencionados a um custo reduzido.

1.1 A adesão do CONTRATANTE lhe garantirá o Transporte rodoviário através de ônibus leito turismo, ida e volta partindo do local contratado (sede ou sub sede do sindicato dentro do Estado do Paraná), incluindo o seguro transporte no valor de 83.000,00 por passageiro, além da hospedagem no Hotel Di Roma com diárias meia-pensão, acesso as áreas de entretenimento e piscinas, para ingresso na tarde do Domingo permanecendo até as 11:00 horas da quinta-feira (quatro noites).

  1. A contrapartida será o pagamento a vista pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, do valor indicado na FICHA DE ADESÃO AO PROGRAMA TURISMO NAS FÉRIAS DO TRABALHADOR, ou em 10 (dez) prestações mensais acrescidas do custo financeiro estipulado na referida ficha.

2.1 No caso do CONTRATANTE optar pelo parcelamento, servirá a FICHA DE ADESÃO AO PROGRAMA TURISMO NAS FÉRIAS DO TRABALHADOR como instrumento hábil para autorizar a cooperativa empregadora, a proceder o desconto em folha pagamento e repassar à CONTRATADA.

2.1.1 Nas cooperativas que aderirem ao programa na sua plenitude, o valor da viagem será pago integralmente pela cooperativa empregadora no primeiro dia útil anterior a viagem,  reservando à ela o direito para descontar em folha de pagamento do trabalhador em 10 (dez) parcelas sem custo financeiro para o mesmo.

2.2 As parcelas serão mensais e consecutivas, iniciando-se no mês de competência da viagem.

2.3 Como garantia do pagamento o CONTRATANTE emitirá uma nota promissória pelo valor total (incluindo os dependentes) com vencimento a vista, que ficará vinculado ao presente termo.

2.4 Após a adesão é vedado a alteração de datas da referida reserva, se o CONTRATANTE der causa ou cancelar sua viagem, seja por motivo pessoal, por ausência de documentos por parte do contratante, ou ainda, outro fato que venha a impedir a autorização de viagem pelo órgão competente, o valor que trata o item 2  será devido, sendo o mesmo considerado como ressarcimento de despesas suportadas pela Contratada para garantir os benefícios contidos no programa Turismo nas Férias do Trabalhador.

2.5 O pagamento fora dos prazos estabelecidos nesse contrato acarretará a aplicação de correção monetária com base no INPC – IBGE, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% ( dois por cento) sobre o valor inadimplido, até a data do efetivo pagamento.

  1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

3.1 Apresentar documentos seus e de seus dependentes, até 5 ( cinco) dias uteis anteriores a partida, sob pena de cancelamento da viagem, obrigando-se ainda pelo pagamento integral da mesma, eis que os benefícios contidos no programa Turismo nas Férias do Trabalhador não poderão ser usufruídos por terceiros.

3.2 Tomar conhecimento e instruir seus dependentes quanto aos documentos de identificação exigidos na hora do embarque, de acordo com a Resolução 4.308/2014 da ANTT disponível em http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/30926/Resolucao_n__4308.html, cujo conteúdo o CONTRATANTE declara ter tomado ciência neste ato;

3.3 Em especial, quando se tratar de viagem de menores: a) Crianças de colo – até 06 anos incompletos, documento: Certidão de Nascimento; b) Crianças até 12 anos incompletos , documento: CN ou RG; c) Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, documento de identificação: RG;

3.4 Na lista de passageiros/dependentes deverão constar os nomes completos, nº do RG ou Passaporte. Em caso de dados incorretos ou omissão de nomes o CONTRATANTE é responsável pelas multas que porventura venham a ocorrer;

3.5 Diligenciar para que ele próprio e todos os passageiros/dependentes, enquanto em viagem, utilizem cinto de segurança;

3.6 Respeitar todas as normas relativas à viagem estabelecidas pela CONTRATADA, pela empresa responsável pelo transporte e pelo hotel onde se realizará a hospedagem.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 Na forma do artigo 30 do Decreto Federal 2521/98 será recusado o transporte de passageiros que não se identificar quando exigido; se encontre em estado de embriaguez; portar armas; demonstrar incontinência no comportamento, comprometer a segurança, o conforto ou a tranquilidade dos demais passageiros; fizer uso de produtos fumígeros no interior do veículo;

4.2 A viagem poderá ser cancelada no dia previsto pelos seguintes motivos: fatos da natureza; contra ordem do poder disciplinar (EMBRATUR ANTT DER ou outro) e estradas sem condição de trafego, falta de pagamento ou descumprimento das disposições contratuais;

4.3 O presente instrumento passará a ter validade, somente após a assinatura de ambas as partes na FICHA DE ADESÃO AO PROGRAMA TURISMO NAS FÉRIAS DO TRABALHADOR.

4.4 Será permitido o peso máximo de 30 quilos de bagagem por passageiro conforme resolução 1432/2002 ANTT Ultrapassando este limite, responderá o CONTRATANTE pelas multas por excesso de peso, todas as bagagens deverão ser etiquetadas;

4.5 A CONTRATADA não se responsabilizará pela ausência da CONTRATANTE e seus passageiros/dependentes nos locais de embarque nos horários estabelecidos;

4.6 Qualquer tolerância ou omissão em exigir o estrito cumprimento de quaisquer das Clausulas ou condições deste termo, ou exercer direito delas decorrentes, não constituirá renuncias às mesmas, e não prejudicará a faculdade das partes em exigi-las ou exercê-las a qualquer tempo;

  1. A CONTRATADA NÃO SE RESPONSABILIZA:

5.1 Por extravios de volumes ou valores que sejam deixados pelos passageiros ou no interior do veículo;

5.2 Por danos que venham a ocorrer aos passageiros por atraso que se verifica na chegada ao destino ou retorno;

5.3 Fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, para nele serem dirimidas todas as questões decorrentes deste contrato, renunciando a contratante, expressamente, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.